Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a MR Gomes Advogados, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.943.861/0001-53 ("Escritório", "nós"), trata os dados pessoais no âmbito da página saidafiscal.mrgomesadvogados.com.br, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

MR Gomes Advogados, escritório de advocacia conduzido pela advogada Maria Rita Gomes Siqueira, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 150.860. Contato: WhatsApp +55 21 99589-1368 ou perfil @saidafiscaldobr no Instagram.

2. Quais dados coletamos

Esta página não possui formulários de cadastro e não coleta dados pessoais de forma automática para fins de identificação. Os dados pessoais que eventualmente tratamos são aqueles que você nos fornece por iniciativa própria ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp — como nome, número de telefone e as informações incluídas em suas mensagens, inclusive informações sobre sua situação fiscal, quando você optar por compartilhá-las para fins de atendimento.

3. Cookies e armazenamento local

Utilizamos um registro essencial de armazenamento local (localStorage) para guardar a sua escolha no aviso de cookies, evitando que ele seja exibido repetidamente. Esse registro é indispensável ao funcionamento da página e não depende de consentimento.

Utilizamos também cookies e tecnologias semelhantes de terceiros para mensuração de audiência e publicidade:

• Google Ads (gtag.js) — do Google LLC. Registra visitas e conversões para mensuração e otimização de campanhas publicitárias. Identificador: AW-18123110318.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram) — da Meta Platforms, Inc. Registra visitas e eventos, como cliques nos botões de WhatsApp, para mensuração e otimização de anúncios e criação de públicos. Identificador: 961112286710568.

Essas ferramentas somente são ativadas após o seu aceite no aviso de cookies. Enquanto você não aceitar, ou caso recuse, elas não gravam cookies de identificação no seu navegador: a tag do Google opera em modo restrito, sem armazenamento (Consent Mode v2), e o Meta Pixel não é carregado. Ao recusar, os cookies de mensuração e publicidade eventualmente já gravados são removidos.

Recursos externos essenciais à exibição (fontes tipográficas e imagens ilustrativas) são carregados de servidores de terceiros (Google Fonts e Unsplash), que podem registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, conforme as políticas de privacidade desses provedores.

4. Finalidades e bases legais

• Atendimento à sua solicitação de contato — execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato de serviços jurídicos, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD);
• Prestação de serviços advocatícios, quando contratados — execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II e V, da LGPD);
• Mensuração de audiência e publicidade (Google Ads e Meta Pixel) — com base no seu consentimento, manifestado pelo aceite no aviso de cookies e revogável a qualquer momento (art. 7º, I, da LGPD);
• Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário (art. 7º, VI, da LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O contato via WhatsApp é processado pela plataforma WhatsApp (Meta Platforms), sujeita a políticas próprias de privacidade. Havendo o seu aceite, dados de navegação são compartilhados com Google LLC e Meta Platforms, Inc. no contexto das ferramentas de mensuração e publicidade descritas no item 3; essas empresas podem tratar os dados em servidores localizados fora do Brasil, e tais transferências internacionais observam as salvaguardas previstas na LGPD e as políticas dos respectivos provedores. Podemos utilizar prestadores essenciais à operação, como serviços de hospedagem, sempre limitados à finalidade contratada. Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas, à observância de prazos legais e regulamentares aplicáveis à atividade advocatícia e ao exercício regular de direitos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, observado o sigilo profissional inerente à advocacia.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informações sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

Para revogar o consentimento dado ao aviso de cookies, limpe os dados deste site nas configurações do seu navegador: o aviso será exibido novamente na visita seguinte, permitindo nova escolha. A revogação também pode ser solicitada pelo WhatsApp. Para os demais direitos, entre em contato pelo WhatsApp +55 21 99589-1368.

8. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na página ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo.